Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Demissão de servidor público independe de ação penal

Juízes divergem sobre informatização de processos

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato